Justiça declara ilegal aprovação de loteamento feito por Leitinho em Nova Odessa

Justiça declara ilegal aprovação de loteamento feito por Leitinho em Nova Odessa

Divulgação

Decisão sobre o Jardim Flamboyant pode gerar prejuízo milionário e acende alerta para outros empreendimentos aprovados com base em decretos irregulares

Uma decisão da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa está provocando grande repercussão entre moradores e autoridades da cidade. Em sentença proferida nesta semana, a Justiça reconheceu a ilegalidade dos atos administrativos que permitiram a criação do loteamento Jardim Flamboyant, aprovado em 2021 pela gestão do atual prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD).

Segundo a decisão judicial, os decretos assinados para viabilizar o empreendimento desrespeitaram normas urbanísticas e contrariaram decisões anteriores que consideraram inconstitucionais as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), utilizadas para justificar o projeto.

O processo foi movido pelo ex-vereador Silvio Natal, o Cabo Natal, ainda quando a área do loteamento era apenas uma pastagem. A Justiça acolheu integralmente seus argumentos e julgou procedentes as três ações populares propostas, reforçando que os atos do Executivo municipal violaram a legislação vigente.

“Os argumentos da prefeitura sobre a consolidação do empreendimento não afastam a ilegalidade dos atos que autorizaram sua execução”, destaca a sentença, que também rejeita a aplicação da teoria do fato consumado para validar construções baseadas em decretos nulos.

Impacto direto para moradores e risco de demolições

Apesar de o bairro já estar parcialmente ocupado, a decisão abre margem para que, em última instância, as residências sejam demolidas e os proprietários indenizados — o que poderia configurar o maior prejuízo da história da cidade causado a terceiros de boa-fé.

O juiz também apontou que a prefeitura falhou na fiscalização e que a loteadora pode ter descumprido decisões liminares durante a construção. A ausência de controle do poder público pode agravar a situação jurídica e financeira do município, com risco de novos processos e sanções.

O precedente de outros loteamentos

A sentença preocupa moradores de outros bairros recém-aprovados sob decretos semelhantes. Há ações judiciais em andamento envolvendo os loteamentos Jardim Brasil I e II (também conhecidos como Figueiras I e II), Jardim Atlanta e Terras de São José. A decisão do caso Jardim Flamboyant pode criar um efeito cascata, colocando sob questionamento diversos empreendimentos iniciados na atual gestão.

“A sucessão de decretos que ora revogam, ora revalidam atos anteriores, sem respaldo jurídico, evidencia o desrespeito aos princípios da legalidade e do interesse público”, concluiu o juiz.

Contradição política e falta de transparência

A repercussão da decisão também tem caráter político. O atual presidente da Câmara, vereador Oséias Jorge, havia votado contra medidas semelhantes no passado e agora preside uma legislatura que ampliou benefícios e número de cadeiras, enquanto o prefeito Leitinho responsabiliza gestões anteriores por outros problemas financeiros do município. No entanto, a concepção e aprovação do Jardim Flamboyant ocorreram em seu mandato, em 2021.

O ex-vereador Cabo Natal, autor das ações, reforça que a ilegalidade foi alertada ainda no início. "Eu avisei. Não se pode atropelar a lei para favorecer interesses políticos ou privados", declarou.

Fonte: Portal da Cidade Sumaré