Justiça suspende reajuste salarial de secretários em Sumaré

Justiça suspende reajuste salarial de secretários em Sumaré

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta-feira (17) a lei que reajustou os salários dos secretários municipais de Sumaré de R$ 10 mil para R$ 14 mil e criou o cargo de secretário-adjunto, com vencimento de R$ 10 mil.

A medida, em vigor desde maio após uma reforma administrativa aprovada pela Câmara Municipal, foi suspensa liminarmente após questionamentos de inconstitucionalidade apresentados pelos vereadores da oposição.

A decisão é do desembargador Flavio Abramovici, relator do processo, que considerou que a Lei Municipal nº 7.457/2025 afronta regras de moralidade administrativa e o princípio da anterioridade de legislatura. Em outras palavras, o magistrado entende que reajustes ou a criação de novos subsídios para o mandato em curso não podem ocorrer.

Para o magistrado, a norma representa risco de dano financeiro ao município, uma vez que a devolução de valores seria alvo de discussões futuras. Agora, com a suspensão da lei, os secretários voltariam a receber o salário de R$ 10 mil. Já o cargo de secretário-adjunto fica sem referência legal, uma vez que sua criação ocorreu junto com a lei suspensa.

Tanto o Executivo quanto o Legislativo devem prestar esclarecimentos à Justiça.

Paulo Medina | Tribuna Liberal