MP investiga pancadões e bloqueios em rua do Parque Euclides Miranda, em Sumaré

Promotoria apura poluição sonora e funcionamento irregular de comércio já autuado diversas vezes; Prefeitura intensifica fiscalizações

Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de poluição sonora, aglomerações e bloqueio de vias públicas na Rua Presidente Café Filho, região do Parque Euclides Miranda, em Sumaré. A apuração tem como foco um estabelecimento comercial suspeito de promover pancadões com som alto nos finais de semana.

Segundo a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o local já recebeu autuações por funcionamento irregular e ocupação indevida da calçada e da via. Os eventos estariam causando transtornos à vizinhança e colocando em risco a segurança pública.

“Estamos apurando se há violação às normas urbanísticas, ambientais e de segurança. Caso sejam confirmadas irregularidades, o inquérito pode resultar em ação civil pública para proteger os interesses coletivos”, afirmou a promotora Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré.

Fiscalização intensificada

O MP solicitou à Prefeitura de Sumaré a realização de nova vistoria no local. A ação deve incluir:

Medição dos níveis de ruído,

Verificação da documentação obrigatória, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará de funcionamento,

Avaliação do cumprimento da legislação de zoneamento e do horário de funcionamento.

O responsável pelo comércio foi notificado a apresentar documentação que comprove a regularidade da atividade.

GCM pode atuar como fiscalizadora

A atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sumaré na fiscalização de posturas urbanas está respaldada por decreto municipal de 2020. A norma permite que agentes apliquem medidas administrativas e autuem infrações ligadas à poluição sonora, perturbação do sossego e preservação da ordem.

Para atuar nessa função, os guardas devem atender a critérios como:

Estar no exercício pleno de suas funções,

Ter conduta ilibada,

Ser habilitados pela Secretaria de Serviços Públicos.

A nomeação e eventual substituição desses agentes é responsabilidade do comando da GCM.

Desdobramentos

A Promotoria também investiga se o funcionamento do estabelecimento representa risco à integridade física das pessoas e à ordem pública, diante do acúmulo de frequentadores e da intensidade sonora dos eventos.

A população pode denunciar situações semelhantes por meio dos canais oficiais da Prefeitura ou da Promotoria de Justiça. A fiscalização será contínua, e o município informou que mantém atenção redobrada a atividades que possam comprometer o bem-estar e a segurança nas regiões residenciais.

Fonte: Tribuna Liberal Paulo Medina / Edição: Douglas Melo