Após 5 anos, Secretaria de Educação recupera R$ 6 milhões do PNAE

Após 5 anos, Secretaria de Educação recupera R$ 6 milhões do PNAE

Município retomou a chamada pública do Programa de Aquisição da Agricultura Familiar que vai render mais de R$ 2 milhões aos pequenos produtores de Sumaré

A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria de Educação, anunciou a recuperação de R$ 6 milhões em recursos federais para a alimentação escolar que estavam sem uso havia cinco anos. O município retomou a chamada pública do Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, mecanismo que permite comprar, diretamente dos produtores locais, alimentos frescos para a merenda, a qual vai render mais de R$ 2 milhões aos pequenos produtores. A medida vai atender 45 mil estudantes — sendo 22 mil da rede municipal e o restante da rede estadual localizada no município.

“Recuperar R$ 6 milhões e colocar esse dinheiro na mesa dos nossos alunos era prioridade. Isso significa merenda regular, nutritiva e com produtos da nossa região. É um marco após o descaso de cinco anos”, disse o prefeito Henrique do Paraíso.

“Cuidar dos alunos começa pela alimentação. Com os agricultores locais fornecendo frutas, verduras e outros itens, garantimos cardápios mais variados e em tempo hábil, do campo para a escola”, afirmou o vice-prefeito Andre da Farmácia.

Com a retomada da chamada pública em Sumaré, a rede passará a servir alimentos frescos diretamente do produtor, como frutas, verduras, legumes, ovos e itens minimamente processados, fortalecendo a renda rural e ampliando a variedade do cardápio escolar. “Nossa equipe técnica trabalhou para cumprir todas as exigências do FNDE, reabrir a chamada pública e assegurar a retomada do recurso federal”, afirmou o secretário de Educação, Danilo de Azevedo. “O resultado é merenda com mais qualidade e sabor para todos os estudantes e renda garantida para a agricultura familiar”.

O que é o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política federal que repassa, de forma suplementar, recursos a estados, municípios e escolas federais para ofertar alimentação escolar aos estudantes da educação básica. Os repasses consideram o número de matrículas e são efetuados ao longo do ano letivo. O programa é acompanhado por conselhos locais (CAE) e por órgãos de controle federal.

Por lei, ao menos 30% do total recebido via PNAE devem ser utilizados na compra de gêneros da agricultura familiar, o que movimenta a economia rural e estimula circuitos curtos de abastecimento.

Chamada pública

A chamada pública é o procedimento simplificado usado pelo PNAE para adquirir alimentos da agricultura familiar, sem pregão. A prefeitura publica um edital com a lista de produtos, quantidades e cronograma de entrega. Agricultores familiares, cooperativas e associações apresentam projetos de venda com preços e documentação (como o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). A seleção prioriza fornecedores locais e, na sequência, das regiões próximas, conforme a Resolução FNDE nº 6/2020. Após a habilitação, são firmados contratos com cronograma de entrega e pagamento.

Verba

Os recursos do PNAE são transferências automáticas do FNDE para uma conta bancária específica do programa, com base no número de alunos da rede e em valores per capita definidos pelo governo federal. Tradicionalmente, os repasses cobrem 200 dias letivos e são pagos em parcelas mensais ao longo do ano. Para manter o fluxo, o ente deve executar o programa, manter o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em funcionamento e prestar contas dentro dos prazos e sistemas definidos pelo FNDE.