Câmara de Sumaré aprova programa para distribuição gratuita de aparelhos auditivos

Câmara de Sumaré aprova programa para distribuição gratuita de aparelhos auditivos

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade (19 votos), o Projeto de Lei nº 323/2025, de autoria dos vereadores Prof. Edinho (Republicanos) e Hélio Silva (Cidadania), que cria um programa para fornecer aparelhos auditivos gratuitamente a pessoas com deficiência auditiva residentes no município.

A medida contempla crianças, adolescentes e adultos, com prioridade para alunos da rede pública de ensino e cidadãos em situação de vulnerabilidade social definida como renda familiar de até três salários mínimos. Para ter acesso ao benefício, será exigido laudo médico, comprovante de residência e cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). O Poder Executivo está autorizado a firmar parcerias para viabilizar a execução do programa.

Homenagens e moções

Os parlamentares aprovaram moções de congratulação a atletas de BMX, luta de braço e jiu-jitsu; representantes do concurso Miss São Paulo Teen Infantil 2025; equipe do Procon de Sumaré; e escolas premiadas com o Prêmio Excelência Educacional. Também foram aprovadas sete moções de pesar.

Projetos em regime de urgência

Seis projetos de autoria do prefeito Henrique do Paraíso receberam aprovação em regime de urgência. Entre eles:

• Abertura de créditos adicionais de R$ 50 milhões, R$ 100 mil e R$ 960 mil;

• Patrocínio para eventos públicos;

• Alterações no programa “Mais Médicos para o Brasil”, com concessão de auxílios alimentação e moradia;

• Prorrogação do Plano Municipal de Educação;

• Denominação da “Avenida Mundial” no Jardim Santa Terezinha.

Outras aprovações

• PL nº 36/2025: obriga condomínios a comunicarem casos de maus-tratos a animais;

• PL nº 322/2025: cria programa de distribuição gratuita de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer.