Sumaré fica fora do Fundeb: verba adicional não será recebida em 2025

Critérios não cumpridos pela gestão anterior impedem repasse de recursos que poderiam reduzir desigualdades

Educação em Sumaré

Sumaré fica fora do Fundeb: verba adicional não será recebida em 2025

Critérios não cumpridos pela gestão anterior impedem repasse de recursos que poderiam reduzir desigualdades educacionais no município.

Sumaré não receberá, em 2025, a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A exclusão foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC) e publicada oficialmente em 27 de dezembro de 2024, ainda sob a administração do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD).

De acordo com dados do governo federal, Sumaré foi desclassificada por não atingir os indicadores exigidos pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. Entre os requisitos, estão a redução de desigualdades educacionais e a participação de pelo menos 80% dos estudantes nos exames nacionais de avaliação.

A complementação-VAAR é direcionada às redes que demonstram avanços na qualidade e equidade do ensino. Apesar da ausência deste recurso adicional, Sumaré receberá R$ 193,6 milhões do Fundeb em 2025. Contudo, o município perde a oportunidade de investir valores extras na melhoria da rede de ensino e no combate às desigualdades educacionais.

Desafios para a nova gestão

A nova administração municipal terá como desafio atender aos critérios estabelecidos pelo Fundeb para tornar a cidade elegível à complementação-VAAR nos próximos anos. "Esses recursos poderiam alavancar a educação local, mas é necessário um trabalho conjunto para atingir as metas estabelecidas pela legislação", ressaltou um especialista da área.

No cenário regional, Monte Mor, Paulínia, Nova Odessa e Hortolândia também ficarão sem a complementação por não cumprirem os mesmos requisitos. Entre essas cidades, Sumaré apresenta a situação mais preocupante, tendo sido reprovada em dois critérios: redução de desigualdades educacionais e taxa de participação nos exames nacionais.

Fundeb em números

Em 2025, o Fundeb distribuirá R$ 325,5 bilhões para a educação básica, um aumento de 6,48% em relação a 2024. Desses valores, R$ 56,5 bilhões provêm da complementação federal, que cresceu 15,8% em relação ao ano anterior. A divisão da complementação ocorrerá em três modalidades:

Valor Anual por Aluno (Vaaf): R$ 26,9 bilhões;

Valor Anual Total por Aluno (Vaat): R$ 24,2 bilhões;

Valor Aluno Ano Resultado (VAAR): R$ 5,4 bilhões.

Impacto da legislação

Desde a implementação do novo Fundeb, em 2021, o percentual de complementação federal tem aumentado progressivamente e chegará a 23% em 2026. Em 2025, o índice será de 21%. "Esses avanços são fundamentais para garantir uma educação pública de qualidade e equitativa em todo o país", afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.

O FNDE é responsável pela gestão e execução dos recursos do Fundeb, que serão repassados em 13 parcelas mensais, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. A destinação do fundo prioriza a valorização dos profissionais da educação, com 70% dos recursos para despesas de pessoal e 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fonte: Tribuna Liberal Paulo Medina / Edição: Douglas Melo