Prefeito Henrique do Paraíso sanciona lei que fornece protetores auriculares para crianças com autismo em Sumaré

29/04/2025

Prefeito Henrique do Paraíso sanciona lei que fornece protetores auriculares para crianças com autismo em Sumaré

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, sancionou a Lei nº 7.450/2025, que institui o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino. A lei foi publicada no Diário Oficial de 28 de abril.

A proposta é de autoria do vereador Alan Leal e tem como objetivo garantir mais conforto e qualidade de aprendizado para os estudantes com hipersensibilidade auditiva. De acordo com a nova legislação, os protetores auriculares deverão ser fornecidos gratuitamente pelo município e utilizados especialmente no ambiente escolar, como forma de minimizar o impacto de ruídos e abafar sons excessivos. A medida busca prevenir crises sensoriais e proporcionar bem-estar às crianças com TEA, conforme definido pela Lei Federal nº 12.764/2012.

"A sanção desta lei representa um importante avanço nas políticas de inclusão e acolhimento das nossas crianças com TEA. É uma ação concreta para garantir que elas tenham mais conforto e melhores condições de aprendizado em sala de aula", destacou o prefeito.

A Prefeitura tem o prazo de até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei.